Como funciona a Revisão tributária para empresas do Simples Nacional no Regime Monofásico

É extremamente comum encontrarmos empresários brasileiros que desconhecem quais são as possibilidades de recuperação de crédito para sua empresa. Você, inclusive, já ouviu falar da Revisão tributária?

Pensando em como poderíamos ajudar a solucionar suas dúvidas, preparamos este conteúdo. 

A seguir, vamos falar da revisão tributária para as empresas do Simples Nacional e quais questões podem estar influenciando o seu recolhimento de impostos no regime monofásico. Acompanhe!

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É possível revisar tributos pagos por micro e pequenas empresas?

Todo empreendedor, ao montar um negócio, precisa ficar atento a uma série de obrigações fiscais e tributárias.

Desta forma, se torna imprescindível compreender se ele está pagando de forma devida os impostos que incidem sobre sua atividade.

Visto que, o Brasil possui um complexo sistema de recolhimento de impostos, assim como um elevado valor. É de fundamental importância que cada empreendedor, para o bem de seu negócio, conte com o apoio de profissionais especializados e experientes nesta área.

Deste modo, se tornará mais assertiva a realização de uma revisão tributária para empresas do Simples Nacional.

A recuperação de crédito tributário é uma solução eficiente para todas as micro e pequenas empresas optantes do regime Simples Nacional no regime monofásico.

Isso porque, a sua adoção possibilita uma revisão completa dos tributos federais, identificando assim novas oportunidades para a empresa em âmbito tributário.

Sendo assim, a revisão de créditos consiste na análise da base de cálculos, valores de alíquotas e de apurações dos impostos nos últimos cinco anos.

Simples Nacional e pagamento de tributos

O regime tributário Simples Nacional possui o recolhimento diferenciado dos demais regimes.

Isso porque, a sua criação tem como principal intuito beneficiar micro e pequenas empresas, facilitando assim a vida contábil e fiscal de seus empresários.

No entanto, nem todos os modelos de negócios podem se enquadrar nesse regime. Uma vez que, é preciso seguir as diretrizes previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

Desta forma, como resultado, o empreendedor irá pagar todos os seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de uma única guia. Além de contar com o valor de alíquotas menores e de acordo com o faturamento de sua empresa.

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Como fazer a revisão tributária e recuperar impostos pagos indevidamente no Simples Nacional?

Até mesmo quem ainda não é empresário percebe o quão caótica é a realidade tributária em nosso país.

Além do complexo sistema de recolhimento, ainda é possível encontrar erros de interpretação na legislação e de arbitrariedades do Fisco.

Deste modo, como principal resultado, o empresário pode acabar pagando mais impostos do que o devido.

Logo, é de fundamental importância contar com apoio de um profissional contábil especializado em seu setor.

Ele atuará apurando quais são créditos disponíveis sobre sua atividade empresarial e irá auferir a receita mensal de suas vendas.

Assim, caso o montante de vendas de sua empresa esteja sujeito ao regime monofásico do PIS/Confins e também ao regime de substituição tributária do ICMS, poderá constatar o recolhimento de uma dupla tributação. Dessa forma, o contador poderá corrigir a distorção da Lei Complementar nº 147 de 2014.

Tributação do PIS e COFINS Monofásico no Simples Nacional

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), são tributos a nível federal, que devem ser pagos por empresas privadas e enquadradas na modalidade monofásica.

Deste modo, os recursos do PIS serão destinados ao pagamento do seguro-desemprego dos trabalhadores de carteira assinada, assim como o recebimento de abono e participação da receita de órgãos e entidades financeiras.

Enquanto isso, os recursos da COFINS são destinados ao pagamento da seguridade social, contemplando assim a previdência social, a saúde pública e a assistência social.

Visto que a base de cálculo destes tributos ocorre conforme a modalidade de tributação, ou seja, pelo sistema monofásico de PIS e COFINS. Fazendo com que os seus produtos sejam tributados com alíquota zero. Uma vez que, a mesma será recolhida por indústrias ou pelo importador.

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Como reduzir os impostos PIS/COFINS e recuperar créditos?

A revisão tributária para empresas do Simples Nacional permite identificar quais questões podem estar influenciando o seu recolhimento de impostos no regime monofásico.

Desta forma, como forma de reduzir os valores pagos dos tributos PIS e COFINS de uma empresa, é fundamental que seja realizado uma análise dos créditos de receita de suas vendas sujeitas à tributação monofásica. 

Sendo assim, é preciso que o profissional contábil analise qual a classificação fiscal do produto e isso é promovido observando a NCM dos produtos comercializados, bem como observar se a classificação é do regime monofásico.

Logo, será preciso identificar os seus produtos a serem tributados e compará-los à sua lista de classificação fiscal.

Ressaltamos que o apoio de um contador é essencial para a correta verificação do recolhimento de PIS e COFINS. Uma vez que a sua comparação de valores possibilitará a identificação entre os valores apurados com o que verdadeiramente deveriam ser apurados. 

A sua empresa conta com apoio de um profissional contábil na realização da revisão tributária? Ainda não? Conte com apoio dos profissionais especializados da Ativo Contabilidade.

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