Para operar legalmente no mercado e poder investir em planos de crescimento para negócio, todo empresário precisa formalizar sua empresa e cumprir algumas responsabilidades legais. Uma das principais delas é a definição do regime tributário.
Entretanto, a falta de planejamento faz com que muitos empreendedores adotem um enquadramento tributário impróprio para sua empresa. Isso compromete a lucratividade e o crescimento sustentável da empresa.
Ainda não são raros os casos em que empreendedores se vêem em prejuízo com a legislação regulamentadora de seu segmento, mesmo que não haja interesse algum em descumprir a lei.
Isso ocorre porque o regime tributário brasileiro é bastante complexo e sofre constantes modificações, exigindo uma capacitação contábil avançada para se conseguir sucesso na gestão dos tributos.
Dessa forma, antes de iniciar qualquer projeto empreendedor, é importante que o titular dos negócios compreenda com clareza como definir com assertividade o modo como irá gerir tributos em seu negócio.
Quer conhecer mais sobre os regimes tributários para sua empresa? Continue a leitura deste artigo!
O que é regime tributário?
O regime tributário é o que define como e quais os impostos irão incidir sobre o CNPJ da empresa. Este sistema cruza várias informações sobre o empreendimento para estabelecer as responsabilidades fiscais de um empreendimento. Estes indicadores são:
- Montante da arrecadação;
- Porte do empreendimento;
- Natureza jurídica;
- Atividade econômica exercida.
Cada um destes fatores devem ser analisados e considerados na hora de definir quais os melhores mecanismos de cumprimento das obrigações com a Receita e órgãos de regulamentação que sua empresa irá adotar.
Isso porque uma escolha feita de modo impreciso pode resultar em impostos pagos a mais do que o devido ou em falha no processo de regularização de tributos pertinentes ao empreendimento, o que pode levar a penas severas por evasão fiscal.
Agora que você já compreende o conceito de regime tributário, vamos apresentar os modelos existentes no Brasil e as suas respectivas características.
Quais os principais tributos pagos por uma empresa no Brasil?
A lista de tributação no Brasil é ampla, e varia conforme o segmento, ramo de atividade, região do país em que a empresa está e uma série de outras variáveis.
Entretanto, existem algumas categorias que incidem mais frequentemente sobre empresas de qualquer segmento ou porte. São eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
- INSS Patronal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ao se deparar com esta quantidade de impostos, um empreendedor pode se perguntar como reduzir seus impactos sobre o negócio, certo? A assertividade na escolha do regime tributário para sua empresa é um dos principais passos.
Quais são os regimes de tributação?
No Brasil, são definidos três tipos de regime tributário para reger os negócios conforme alguns critérios de abrangência, são eles o Simples nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Confira cada um deles.
Simples Nacional
Modelo tributário voltado a favorecer micro e pequenas empresas. Oferece simplificação no recolhimento dos impostos, com redução na burocracia ao agrupar todos os impostos numa única guia.
O Simples Nacional garante, ainda, prioridade em licitações públicas para seus beneficiários, e oferece mecanismos para a liquidação e facilitação de dívidas.
Para se enquadrar no regime Simples Nacional, é preciso que as micros e pequenas empresas tenham um faturamento anual máximo de até R$4,8 milhões.
Lucro Presumido
Modalidade ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões por ano. Trabalha com uma projeção das margens de lucro e prevê alíquotas de 15% em relação ao lucro sobre o IRPJ, caso a margem atinja até R$20 mil mensais. Exercer esse valor acarreta em acréscimo de 10% na tributação.
O lucro presumido contempla empresas em que a prestação de serviços atinge 32% do faturamento bruto e as atividades comerciais, 8%.
Deve ser escolhido com muita assertividade nas análises, pois um cálculo mal realizado pode resultar no pagamento de mais impostos do que é devido ao empreendimento.
Lucro Real
Este regime tributário, é voltado para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.
As alíquotas nesta modalidade são calculadas conforme o lucro líquido do empreendimento, o cálculo se realiza pela subtração das despesas sobre o valor da receita. É aplicado sobre os impostos incidentes sobre a pessoa jurídica.
Veja também: CNAE: o que é, para que serve e como classificar sua empresa.
Como escolher o melhor regime tributário?
Além das informações de base sobre a incidência dos impostos, há alguns elementos complementares que são bastante eficazes no sentido de promover um planejamento eficaz para a seleção adequada do regime tributário para seu negócio.
Isso porque eles indicam gastos futuros com tributação sobre operações dos negócios, bem como a flexibilidade que o empreendimento precisa para atuar no mercado de modo vantajoso. São alguns exemplos:
- Estruturação de um planejamento financeiro empresarial baseados no levantamento de dados;
- Apuração do margem de faturamento do negócio;
- Levantamento dos custos fixos e variáveis mensais;
- Análise do fluxo de operações não tributadas/incentivadas;
- A precificação de produtos ou serviços e os itens no regime monofásico;
- Os impactos da folha de pagamento;
- Dentre outros.
Entretanto, a análise destes indicadores demanda expertise e atualização constante, o que pode demandar muito tempo em análises.
Dessa forma, contar com uma contabilidade bem estruturada garante não só um planejamento assertivo para escolha do regime tributário, mas desocupa o tempo da gestão que pode se focar de modo mais estratégico no core business do negócio.
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Agora que você já compreende o que é regime tributário, é hora de contar com profissionais capacitados no assunto para te auxiliar na escolha mais assertivas para sua empresa.
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Confira também: Natureza Jurídica: como escolher o tipo societário de uma empresa.
