O Microempreendedor individual (MEI) é uma das mais importantes modalidades de formalização empresarial do Brasil. Desde que foi criado, esse modelo de negócio vem ajudando dezenas de milhões de brasileiros a se formalizarem como pessoa jurídica, abrindo uma série de oportunidades para essa parcela da população.
Apesar de ser uma opção bem simplificada para criação de um CNPJ e para possibilitar a emissão de nota fiscal, o MEI é uma natureza jurídica repleta de restrições e limitações ao empreendedor.
A consequência para o empresário que descumpre algum desses critérios é o desenquadramento do MEI. Entretanto, se isso aconteceu com você, não tem por que se desesperar!
Existem diversas opções de formalização como PJ, não apenas o MEI. Se o seu negócio está crescendo, talvez seja hora de virar uma pequena empresa!
Quer saber como evoluir com a sua empresa? Leia com atenção este conteúdo que preparamos e conheça os próximos passos após o desenquadramento MEI.
Tenha uma ótima leitura!
Como funciona o MEI?
O MEI foi um modelo de empresa criado em 2008, com objetivo de facilitar a abertura de CNPJs para o trabalhador brasileiro, seja como fonte de renda principal ou paralela.
Uma das grandes vantagens do MEI é a simplificação na cobrança de impostos. Para esse tipo de negócio, a tributação é feita em um valor mensal fixo, no qual estão incluídos todos os impostos, e a taxa é de 5% do salário mínimo vigente. Em 2022, esse valor equivale a R$ 60,60.
Esse pagamento é feito por uma guia unificada, que é o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Além desse valor básico, podem estar incluídas tarifas extras. O Imposto sobre Serviços (ISS) gera uma taxa extra de cinco reais, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) custa apenas um real a mais.
O outro grande benefício de se tornar MEI é a facilidade de criar um CNPJ desta forma. Sem precisar elaborar um contrato social ou fazer registro na Junta Comercial, o Microempreendedor Individual é um processo que pode ser feito pela internet, dentro de um dia.
Apesar de todas essas vantagens, o MEI possui também algumas limitações, que impedem que um negócio dessa natureza cresça muito. Confira a seguir quais são!
Quais são as restrições que podem levar ao desenquadramento MEI?
Como dito anteriormente, o MEI, ainda que seja uma forma simples e ágil de formalização de um negócio, também é bastante limitador para o empreendedor mais ambicioso, ou até para muitos prestadores de serviços.
Confira quais são as restrições que podem levar ao desenquadramento MEI:
- Obter faturamento superior a R$ 81 mil no ano (equivalente a uma média acima de R$ 6.750,00);
- Ter participação em qualquer outro tipo de empresa, mesmo como acionista;
- Contratar mais de um funcionário, ou pagar valor superior ao salário mínimo ou ao piso da categoria do funcionário único;
- Exercer uma atividade que não conste na Lista de Atividades Permitidas no MEI.
Cabe mencionar também que o endividamento da empresa com os órgãos públicos pode levar ao desenquadramento do MEI, já que, para ter direito a qualquer regime especial de tributação, é preciso estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.
Se seu negócio começou a gerar um faturamento superior ao permitido por esse modelo de empresa, se você quer aumentar a sua equipe ou seu pagamento, ou quer trabalhar com uma atividade que o MEI não permite, é hora de virar pequena empresa!
Confira a seguir como funciona esse processo!
Quando é a hora de criar uma pequena empresa?
Como você pôde ver acima, qualquer uma das limitações existentes, que podem gerar o desenquadramento do MEI, são as principais causas da mudança de natureza jurídica por parte de empreendedores.
Se seu negócio está crescendo rapidamente, é possível que seu faturamento esteja ultrapassando a faixa dos R$ 6.750,00 por mês. Além disso, você já deve estar sentindo a necessidade de contratar mais funcionários ou trabalhar com remunerações superiores ao piso.
Sendo assim, talvez seja hora de dar baixa no MEI e criar um novo CNPJ, com uma enormidade de possibilidades. Entenda os benefícios de virar pequena empresa:
Benefícios de virar pequena empresa
Ao optar pelo desenquadramento MEI e criação de uma nova pessoa jurídica, você passa a ter dentro das suas opções:
- Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês);
- Possibilidade de contratar até 49 funcionários, para empresas de serviços ou comércio, ou 99 para indústrias;
- Sem limite de remuneração para colaboradores;
- Potencial para trabalhar com atividades econômicas vetadas no MEI;
Quer dar início a uma nova era no seu empreendimento? Saiba, então, como virar pequena empresa e maximizar o seu potencial empresarial!
Como virar pequena empresa?
Se você era MEI e já passou pelo processo de desenquadramento, é hora, então, de dar o próximo passo. Confira a seguir como virar pequena empresa:
- Defina uma natureza jurídica para o seu negócio. Se quiser continuar empreendendo sozinho, a SLU é a melhor opção. Para trabalhar com mais sócios, a Ltda tende a ser mais vantajosa;
- Crie um contrato social, de preferência com apoio de uma contabilidade nesse processo, já que se trata de um documento muito importante;
- Envie o contrato social à Junta Comercial do seu estado e verifique a viabilidade dessa sua nova empresa;
- Realize a consulta prévia e a coleta de dados pelo Portal Redesim e obtenha o seu novo CNPJ. Esse número não pode ser o mesmo do que você utilizava como MEI;
- Obtenha licenças e alvarás depois de realizar a Inscrição Estadual (para emissão de nota fiscal) e a Inscrição Municipal (para viabilizar uma série de questões para o funcionamento do seu negócio).
Conte com apoio especializado para virar pequena empresa!
O processo de abertura de um novo CNPJ pode ser bem complicado mesmo, seguindo o passo a passo que descrevemos acima. Para tornar esse novo desafio menos árduo e mais ágil, a melhor solução é contar com apoio de uma contabilidade especializada, desde o desenquadramento do MEI até a formalização de uma nova pessoa jurídica.
Neste caso, venha conhecer as soluções da Ativo Contabilidade! Somos especialistas na abertura de empresas, e trazemos segurança e eficiência para esse processo burocrático.
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