Desde o dia 15 de março, se iniciou o período para declaração do Imposto de Renda 2023, uma das principais obrigações tributárias do país. O Imposto incide, sobretudo, sobre a renda dos brasileiros.
Como as regras de arrecadação estão sem atualizações há 8 anos, os reajustes salariais anuais colocam cada vez mais brasileiros na margem tributável.
Deste modo, são esperados para este ano mais de 39,5 milhões de declarantes. Por isso, confira nosso artigo e descubra as regras de enquadramento no Imposto de Renda 2023, e como fazer a declaração, caso você seja obrigado.
É importante estar atento: o prazo para a declaração se encerra em 31 de maio.
Boa leitura!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda para Pessoas Físicas é um tributo de cunho social, onde os valores recolhidos custeiam a União e fomentam programas de desenvolvimento socioeconômico, e acompanha a evolução patrimonial e econômica de cada brasileiro, e gera tributações sobre as operações ocorridas no ano anterior à sua declaração.
O Imposto de Renda foi instituído pela lei n.º 7.713/ 88, passando por reforma em 1995, por meio da lei n.º 9.250/95.
A declaração de Imposto de Renda é uma responsabilidade fiscal obrigatória para indivíduos residentes no Brasil, que tenham obtido rendimentos acima de R$28.559,70, seja de modo unitário, cumulativo, de fontes assalariadas ou não, como pensões, aluguéis, prêmios de loteria, aposentadorias, dentre outros.
As alíquotas são previstas em uma tabela que considera o rendimento tributável total dividido em valores mensais, da seguinte forma:
- Faixa 1 – Rendimentos até R$1.903,98: isenta;
- Faixa 2 – De R$1.903,99 a R$2.826,65: alíquotas de 7,5%;
- Faixa 3 – De R$2.826,66 até R$3.751,05: alíquotas de 15%;
- Faixa 4 – De R$3.751,06 a R$4.664,68: alíquotas de 22,5%;
- Faixa 5 – Rendimentos acima de R$4.664,68: alíquotas de 27,5%.
Ainda, existem operações financeiras realizadas no ano-calendário apurado que podem obrigar à declaração, ainda que realizada uma única vez. Continue a leitura para compreender melhor!
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Apesar da medida aprovada pelo Governo Federal que irá subir a faixa de isenção para rendas mais altas, essa regra só entrará em vigor a partir de 2024.
Deste modo, o Imposto de Renda 2023 seguirá as regras de recolhimento dos anos anteriores. Além da renda obtida, é obrigatório a declaração para indivíduos que, no exercício do ano de 2022, tenha executado alguma das seguintes operações:
- Adquiriu posse ou propriedade de bem, direito ou valor de preço superior a R$300 mil;
- Obteve ganho de capital sobre bens ou direitos tributáveis pelo Imposto de Renda;
- Passou a residir no Brasil, estando em território nacional no último dia do ano (31 de dezembro de 2022);
- Realizou operações na bolsa — seja compra ou venda — de valores, de mercadorias, de futuros ou investiu em instituições similares;
- Recebeu valores superiores a R$40 mil, sejam de fontes isentas, não-tributadas, ou tributadas na fonte;
- Vendeu imóveis com isenção de IR, e utilizou o valor na compra de outros empreendimentos em território nacional em até 180 dias após a venda;
- Arrecadou mais de R$142.798,50 a partir de atividades econômicas rurais de qualquer natureza.
Agora que você conhece todos os critérios que implicam na declaração de Imposto de Renda em 2023, é momento de conhecer o passo a passo para realizar o processo, de modo rápido e assertivo.
Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2023?
Neste ano, o contribuinte contará com algumas comodidades que simplificarão a declaração de Imposto de Renda. Uma delas é a conservação da modalidade de Declaração Pré-Preenchida, que permite o aproveitamento de dados de anos anteriores que não demandem alterações.
Outra vantagem em 2023 é o PIX. Com o sistema de pagamento instantâneo, o contribuinte poderá tanto realizar o pagamento imediato da DARF via código de barras, quanto receber os valores da restituição. Porém, é importante saber que isso só será possível caso o contribuinte tenha como chave de cadastro o número do CPF.
Confira, agora, quais os procedimentos seguir para realizar a declaração de seu Imposto de Renda 2023:
O primeiro passo é organizar os documentos de declaração obrigatória, que podem ser conferidos no site da Receita Federal;
- Faça o download do aplicativo Meu Imposto de Renda para Android ou IOS. Há também a versão do programa para notebook, tablets e desktops;
- Selecione a modalidade de declaração que contemple sua situação atual:
- Criar nova declaração;
- Importar dados do IRPF anterior;
- Importar declaração pré-preenchida.
- Escolha entre declaração simplificada e completa. Esta etapa diz respeito ao modo de realizar a declaração que será economicamente mais viável para o declarante. O suporte de um contador experiente pode ser de grande valia neste momento;
- Realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
Assim, sua declaração de Imposto de Renda 2023 estará pronta para o envio. Entretanto, antes de submetê-la, revise para evitar erros. A falta de informações, resultando em um preenchimento indevido, pode resultar em problemas com a Malha Fiscal, popularmente chamada de malha fina, resultando em multas ou sanções mais graves, como enquadramento na Lei de Sonegação Fiscal.
O que é a malha fina?
A malha fina é um processo de análise minuciosa da Receita Federal para identificar possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda.
As principais causas de retenção na malha fina são: omissão de rendimentos, erros no preenchimento das informações, divergências nas informações declaradas por outras fontes e inconsistências em relação às deduções permitidas.
Para evitar cair na malha fina, é importante fazer a declaração com cuidado, verificar todas as informações com atenção, conferir os valores e manter os documentos que comprovem os rendimentos e as despesas dedutíveis. Além disso, contar com o suporte de uma contabilidade pode ajudar a evitar possíveis erros e garantir uma declaração mais segura.
Descobriu que deve declarar o Imposto de Renda 2023, e tem pouco tempo para apurar seus rendimentos e transações? Então tenha uma ajuda especializada!
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A Ativo Contabilidade é uma empresa especializada em soluções contábeis que pode ajudar o contribuinte em todas as etapas da declaração do Imposto de Renda, desde a organização dos documentos até o envio da declaração.
Com a ajuda de profissionais capacitados, o contribuinte pode evitar possíveis erros e garantir que a declaração seja feita de forma eficiente e econômica, com redução no pagamento de impostos e sem falhas na apuração.
Além disso, a Ativo Contabilidade oferece um suporte personalizado, que atende às necessidades e demandas de cada cliente, proporcionando mais segurança e tranquilidade durante todo o processo.
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